TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 3° – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
ART. 5° – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
TÍTULO II – DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II – DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
ART. 16 – O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI – participar da vida política, na forma da lei;
VII – buscar refúgio, auxilio e orientação.
ART. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
ART. 18 – E dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Acredito que se eu encerrasse meu post aqui, já estaria contribuído para a proposta da Blogagem Coletiva que os blogs Minha Princesa Sophia e Mon Maternité sugeriram, UM BASTA contra a violência infantil!
Muito antes de existir a Marcella mãe, há anos atrás existiu a Marcella criança, que pulava, brincava, corria, se machucava, inventava, criava, sujava, levava bronca, fazia lição de casa, ia para a escola, estudava, aprendia tabuada e verbos e tantas outras coisas que são características, circunstancias e situações que me fazem pensar e lembrar de criança e infância.
Minha infância, foi muito gostosa, não posso mentir! Eu vivia num Mundo fantástico da Marcella. Eu sempre gostei de brincar sozinha, seja de Barbie, casinha, banco, loja, supermercado, escolinha … eu gostava de ficar sozinha e para isso, não precisava de brinquedos! Claro que sofria por não ter Barbie nova de tempos em tempos, chorava porque adoraria ganhar jogos do tipo Jogo da Vida, Banco Imobiliário e Detetive, mas nossa situação financeira não permitia tal, como posso dizer, luxo! Mas nunca me faltou carinho e amor!
Eu nunca apanhei, nunca levei um tapa … mas as vezes que fiz coisas erradas, meu pai me “corrigia”  com puxões e torções de orelha! Nunca gostei de estudar e, a cada vez que minha mãe “tomava os pontos” que iriam cair na prova, já ouvi muitas vezes que eu era burra! E sabe o que me deixa triste, é que eu não me lembro com tanta clareza dos momentos de alegria, amor e carinho … mas o dia que meu pai puxou minha orelha ou minha mãe me chamou de burra, isso é claro na minha mente até hoje!
Dizer que meus pais erraram, JAMAIS! Eram as ferramentas de educação e criação que eles tiveram … e se fizeram isso, foi porque queriam meu crescimento, meu melhoramento (será que existe essa palavra nesse contexto?!). Agora, o que eu não entendo, ou na verdade eu até entenda mas nada servirá de justificativa é ver, por exemplo, um pai chegar em casa após um dia de trabalho, cansado, ganhando um salário mínimo para sustentar uma casa, uma família e sair agredindo seu filho mais novo com tapas porque este estava assistindo televisão na sala.
Ou, por exemplo, o vídeo divulgado pelas emissoras de televisão semana passada aonde uma professora agride um bebê de um ano e cinco meses, batendo, chacoalhando, fingindo que iria derruba-lo da cadeira porque, sei lá, ele estava chorando?! Pode falar que a vida é difícil, que o salário é pouco, que o marido bateu nela na noite anterior … tudo se justifica, mas NADA explica.
Hoje eu sou mãe e optei por matricular minha filha numa escola particular com seis meses de idade. Confesso que já ouvi muitas criticas acidas sobre a escola que eu optei por matricular minha filha e, para essas que criticam, eu afirmo: MINHA FILHA É BEM CUIDADA SIM; MINHA FILHA É FELIZ SIM; NINGUÉM BATE NA MINHA FILHA! Sou uma mãe presente e que está de olho em qualquer atitude diferente de comportamento da minha filha e sei sim que eu não tenho problemas sobre isso, mas nem sempre é a escola a vilã! Pode ser a babá, o pai, a mãe, a avó … infelizmente existem pessoas que não conseguem enxergar a docilidade, a fragilidade, a ingenuidade de uma criança e tem coragem de agredi-las fisicamente, verbalmente, espiritualmente!
Quando Sophia era pequenina, tipo um ano e meio, muitas eras as pessoas que perguntavam se já estava andando e eu dizia que sim, começavam os comentários: “Ai que danadinha … olha que safadinha”. Você alguma vez foi pesquisar o que significa danado ou safado?! Então prepare-se:
Danado da.na.do
adj (part de danar) 1 Condenado, maldito. 2 Furioso, irado, raivoso, zangado. 3 Disposto, esperto, hábil, jeitoso, valente; danisco. 4 Extraordinário, levado da breca. sm 1 Indivíduo atacado de raiva. 2 Alienado. 3 Indivíduo ousado, capaz de vencer quaisquer dificuldades.
Safado sa.fa.do
adj (part de safar) 1 Que se safou; tirado para fora: Navio safado. 2 Gasto ou deteriorado pelo uso: Casaco safado. 3 Apagado, gasto: Desenho safado. 4 pop Desavergonhado, descarado, pornográfico, imoral. 5 gír Encolerizado, raivoso, indignado. 6 fam Traquinas, travesso. sm pop Homem vil, desprezível.
Dicionário Michaelis Online Português
Sabemos, eu e a Francisca, que essa blogagem coletiva não irá mudar o mundo, que nossos selinho não será um símbolo da luta contra a violência infantil mundial, mas temos a vontade de mudar a mentalidade daqueles que estão mais perto de nós! Vamos começar mudando nossos hábitos; vamos começar a mudar nossos comportamentos! Sozinhas somos pequeninas, mas juntas podemos muito mais!
Venha, participe dessa blogagem coletiva! Esse assunto não poderá nem deverá ser apenas para hoje, é para todos os dias das nossas vidas! Pegue o selinho, participe, divulgue … essa não é uma luta apenas minha nem somente sua, é nossa!

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